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Brasil OnBrasil ONRedação OVC · 04 de novembro de 2026⏱ 1 min de leitura

CNC pede ao STF adiamento da transição do fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar adiar o cronograma de transição do fim da escala 6x1.

CNC pede ao STF adiamento da transição do fim da escala 6x1

Redação OVC · 04 de novembro de 2026

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de postergar o cronograma de transição para o modelo de jornada de trabalho decorrente do fim da escala 6x1. A emenda constitucional aprovada em outubro diminui o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo os vencimentos integrais, com aplicação em fases.

O início da primeira fase está programado para daqui a 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro de 2026, momento em que o teto da jornada semanal desce para 42 horas e a folga remunerada de dois dias passa a ser garantida. Um ano mais tarde, o limite de 40 horas semanais passaria a valer definitivamente.

Diante disso, a entidade empresarial solicita que a etapa inicial seja transferida para 16 de outubro de 2027, enquanto a adoção definitiva da jornada de 40 horas seja empurrada para outubro de 2028. A justificativa apresentada é de que o intervalo atual de 60 dias é insuficiente para a adaptação corporativa.

Segundo a confederação, as companhias enfrentam dificuldades operacionais significativas para promover as mudanças, o que pode exigir novas contratações de pessoal, reorganização de turnos de trabalho e renegociação de convenções coletivas, visto que os acordos coletivos vigentes perdem a validade com as novas regras.

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